Introdução
Uma dúvida muito comum entre famílias é: “Se a pessoa falece com dívidas, os herdeiros precisam assumir esses débitos?”
A resposta está no Direito das Sucessões. Neste artigo, vamos explicar como funciona a relação entre herança e dívidas e até onde vai a responsabilidade dos herdeiros.
O que acontece com as dívidas após a morte?
Quando alguém falece, abre-se o processo de inventário. Nesse processo, tanto os bens quanto as dívidas do falecido são apurados.
A lei determina que:
- As dívidas são pagas apenas até o limite do patrimônio deixado.
- Se as dívidas forem maiores que os bens, os herdeiros não precisam usar patrimônio próprio para quitá-las.
Herdeiros herdam dívidas pessoais?
Não. O herdeiro não herda dívidas como pessoa física.
Ele responde pelas dívidas apenas dentro do patrimônio recebido.
👉 Exemplo: se o falecido deixou R$ 200 mil em bens e R$ 300 mil em dívidas, os credores recebem até R$ 200 mil. O restante não recai sobre os herdeiros.
Dívidas mais comuns em inventários
- Empréstimos bancários
- Cartões de crédito
- Financiamentos imobiliários ou de veículos
- Processos judiciais com indenizações a pagar
Como garantir seus direitos em casos de dívidas?
- Verifique a lista completa de credores no inventário.
- Exija que os valores sejam devidamente comprovados.
- Tenha orientação de um advogado para assegurar que a cobrança seja feita de forma correta.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Posso recusar a herança para não herdar dívidas?
Sim. O herdeiro pode renunciar à herança, mas perde também o direito aos bens.
2. Dívidas trabalhistas entram no inventário?
Sim. O espólio responde por todas as dívidas, inclusive trabalhistas, até o limite do patrimônio.
3. O cônjuge sobrevivente herda dívidas?
Não diretamente. Ele participa do inventário e responde apenas dentro da herança recebida.
Conclusão
Os herdeiros não precisam se preocupar em usar recursos próprios para pagar dívidas do falecido. A lei garante que as dívidas só são quitadas até o limite do patrimônio deixado.
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