Introdução
A partilha de bens é uma das etapas mais importantes do inventário. É nesse momento que ocorre a divisão do patrimônio entre os herdeiros, e muitas dúvidas surgem: Quem tem direito? Como funciona a divisão? O que fazer em caso de discordância?
Neste artigo, vamos esclarecer como a lei trata a partilha e como garantir que seus direitos sejam respeitados.
O que é a Partilha de Bens?
A partilha é a divisão formal do patrimônio deixado por alguém que faleceu. Ela pode ocorrer de forma:
- Consensual → quando todos os herdeiros estão de acordo.
- Litigiosa → quando existem conflitos sobre a divisão.
Como a lei determina a divisão?
De acordo com o Código Civil:
- Os herdeiros necessários (filhos, cônjuges e pais) têm prioridade.
- A divisão deve respeitar a legítima (50% dos bens obrigatoriamente destinados aos herdeiros necessários).
- Os outros 50% podem ser destinados livremente em testamento.
Quando a partilha pode gerar conflitos?
Os principais motivos de disputas familiares incluem:
- Desacordo sobre o valor dos bens.
- Questionamentos sobre doações feitas em vida.
- Suspeita de ocultação ou sonegação de patrimônio.
- Divergências na avaliação de imóveis e empresas.
Como garantir seus direitos?
- Tenha apoio de um advogado especializado → para orientar sobre prazos e documentos.
- Exija transparência → todos os bens devem ser declarados.
- Avalie corretamente o patrimônio → para evitar injustiças na divisão.
- Busque soluções conciliatórias → litígios prolongados podem desgastar emocionalmente e financeiramente a família.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Preciso de advogado na partilha consensual?
Sim. Mesmo em casos de acordo, a lei exige advogado para garantir validade jurídica.
2. Se não houver acordo entre herdeiros, o que acontece?
O processo vai para partilha litigiosa no Judiciário, o que pode demorar mais tempo.
3. É possível contestar uma partilha já feita?
Sim, mas apenas em casos de irregularidade ou fraude comprovada.
Conclusão
A partilha de bens exige cuidado, transparência e apoio especializado para garantir uma divisão justa e legal.
Com orientação correta, é possível evitar brigas e assegurar os direitos de todos os envolvidos.
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